Progressão Funcional de Fevereiro sofre atraso, mas retroativos dessa progressão estão garantidos, segundo informa a Prefeitura

A Prefeitura informou, por meio de ofício ao Sismufi, que a implantação da progressão funcional referente a fevereiro sofreu atraso em razão da transição para um novo sistema de gestão, e que apesar do contratempo, o direito ao recebimento dos valores retroativos dessa progressão está assegurado.

Segundo o documento, a equipe técnica da Secretaria de Administração trabalha em conjunto com os desenvolvedores do sistema para liberar a funcionalidade “com a máxima brevidade possível”. O documento destaca ainda que, para atender à legislação municipal, o sistema precisa processar não apenas o resultado da avaliação, mas também realizar a análise automatizada dos requisitos previstos no Artigo 27 da Lei nº 1997/96, como histórico de assiduidade e limites de atestados.

Em paralelo, no mesmo ofício, a Prefeitura informou que o descongelamento dos benefícios suspensos pela Lei Complementar 173/2020 já está em andamento. Os quinquênios e decênios foram operacionalizados na folha de março para todos os servidores ativos, enquanto os avanços funcionais (biênios) estão em fase de homologação sistêmica. Eventuais pagamentos retroativos, no entanto, dependem da aprovação de lei municipal específica.

O documento foi assinado pela secretária de Administração, Larissa Ferreira, onde afirma o compromisso da gestão com a transparência e a valorização do servidor público.

A direção do Sismufi, ressalta que está atento acompanhando para e passo, mantendo cobrança constante para que a Prefeitura cumpra os compromissos, garantindo o direito dos servidores.

Confira na postagem a integra do ofício!
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