SERVIDORES DA ATIVA, APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Os Sindicatos reforçam atenção sobre a previdência dos servidores com a unificação de massas da Foz Previdência aprovada nessa terça-feira (30) pela Câmara Municipal

A direção do Sismufi, ressalta que a Previdência dos Servidores precisa de um olhar atento e de muita responsabilidade. “Temos que ter muita maturidade para, de hora em diante, nesse novo modelo, acompanharmos, par e passo, acompanhar de perto, tanto pelo Sismufi, Sinprefi, os Conselhos Fiscal e Deliberativo, Câmara de Vereadores, e principalmente os servidores, dia a dia, cobrando, acompanhando, efetivamente. Acompanhar no site da Fozprev, que tem todos os detalhamentos. Estarmos atentos mesmo, porque esses aportes são as garantias dos que estão aposentados e dos que virão a se aposentar no decorrer dos anos”, explicou Aldevir Hanke, presidente do Sismufi.

“Acompanhar o atuário, que realmente, mês a mês, não falte um mês de aporte, que serão milhões por mês, para que realmente os que estão aposentados e os que virão a aposentar, possam ter a tranquilidade de não ter nenhum prejuízo”, enfatizou.

 

HISTÓRICO

 

O projeto de unificação das massas (Fundo Financeiro e Fundo Previdenciário) que foi elaborado pela Administração Municipal com parecer favorável do Ministério da Previdência Social e aprovação do Conselho Deliberativo da Fozprev, foi apresentado aos sindicatos no final de agosto. Após reuniões e debates com a Administração, Fozprev e com o Atuário, a pauta foi levada para a Assembleia Geral conjunta do Sismufi e Sinprefi no dia 11 de setembro. Feita a   apresentação detalhada e amplo debate com o diretor Superintendente, Reginaldo Adriano da Silva, a Assembleia Geral deliberou favorável a unificação das massas.

O projeto da unificação das massas vem com a extinção da contribuição patronal sobre inativos e pensionistas; extinção da contribuição patronal suplementar do Fundo Previdenciário sobre o grupo do magistério e a revogação do aporte do IRRF.

Em contrapartida estão as medidas compensatórias que preveem: a elevação da alíquota patronal sobre ativos para 28%, a Implantação de aporte financeiro destinado ao equacionamento do déficit atuarial, com inicial previsto em 10 milhões mensais e a redução da Taxa de Administração da Fozprev de até 2,4% para até 1,8%.

O projeto de Lei, não altera a alíquota de contribuição dos servidores, que permanece em 14%.

Na Câmara Municipal, os sindicatos participaram das discussões com os vereadores da Comissão Mista, o Secretário de Finanças e Orçamento, Eduardo Garrido e o Diretor Superintendente da Fozprev, Reginaldo Adriano da Silva, onde foi cobrado por ambos os sindicatos o comprometimento da Administração com a segurança da aposentadoria dos servidores municipais.

A Comissão Mista da Câmara Municipal, emitiu o parecer favorável unificação das massas considerando o estudo atuarial que garante manutenção do equilíbrio atuarial e financeiro do Regime, após as explanações feitas pelo Fozprev e a manifestação dos Sindicatos.

Os vereadores aprovaram hoje por unanimidade o projeto de Lei da unificação dos fundos.