Sismufi abre diálogo com a Administração sobre as demandas formalizadas perante a nova gestão da Prefeitura Municipal de Foz

Nessa quinta-feira (30) dirigentes sindicais e departamento jurídico do Sismufi tiveram a primeira reunião formal com a secretária de Administração, Larissa Ferreira.

Conforme já publicado, o objetivo da reunião foi de iniciar um diálogo com a gestão Silva e Luna relativas as demandas dos servidores públicos municipais, dentre as quais destacam se: a cobrança sobre o decênio; os direitos represados como progressões e ascensões, bem como os retroativos dos implantados na gestão anterior. Também na pauta o Decreto 33.339/2025 que suspendeu o pagamento da produtividade de servidores vinculados a administração tributária.

O presidente do Sismufi, Aldevir Hanke disse que sindicato busca o iniciar o diálogo com a nova gestão, diante da extensa pauta com demandas represadas e as que começam a surgir com as medidas que estão sendo tomadas pela Prefeitura e que afetam diretamente os servidores.

A secretária, Larissa Ferreira, explicou que as demandas que estiverem em condições de serem atendidas já deverão ser encaminhadas. Entretanto ressaltou que há necessidade de levantamentos e estudos que precisam de tempo para uma resposta formal.

Dos direitos represados
De acordo com a Diretora de Recursos Humanos, Rosalete Schmidt dos Santos, a equipe está trabalhando para apresentar o levantamento com os cálculos para que a administração possa estudar e propor possibilidades e formas de pagamento dos direitos represados nos últimos anos.

Cobrança sobre o decênio
Até o prazo previsto no edital (11/02/2025) o servidor deve aderir ao parcelamento, a Prefeitura espera a aprovação de uma nova Lei que será encaminhada para a Câmara para realizar a quitação junto a Foz Previdência e verificar a questão do pagamento por parte do servidor. Hoje é possível aderir ao parcelamento somente de forma presencial na Secretaria da Fazenda.

Decreto 33.339/2025
A Dra. Melania Milane, do departamento jurídico do sindicato, ressaltou o entendimento de que os servidores têm o direito ao recebimento da produtividade referente ao mês de dezembro e o residual anual, uma vez que o Decreto estava em vigor e os servidores cumpriram com as metas estabelecidas. Também salientou o pedido para que a Comissão de Estudos instituída pela Prefeitura para finalidade de avaliar a produtividade tivesse a inclusão de servidores da área.

Arceli Pedrozo de Oliveira, diretor de Fiscalização da Secretaria da Fazenda, membro da Comissão especial de estudos com a finalidade de avaliar a premiação instituída pelo Decreto nº 32.415, discordou da participação de servidores do setor na Comissão. Disse que a comissão tem unicamente o papel técnico de apresentar um relatório sobre a premiação ao prefeito. Disse ainda que a premiação não foi revogada, e sim suspensa.

IR descontado sobre o Auxilio Alimentação
Devolução do valor descontado sobre Auxilio Alimentação para o IR será compensada, sendo informado na Informação de Rendimentos pela administração todo o valor do auxílio como verba não tributária.

A Administração ainda não tem as respostas para todas as demandas pautadas, o sindicato mantém a política do diálogo, mas espera que a Prefeitura se manifeste de forma célere sobre todos os pontos elencados.