Em Assembleia, Servidores Municipais de Foz do Iguaçu deliberam por emitir parecer favorável à unificação de massas
Foz Previdência
Em Assembleia, Servidores Municipais de Foz do Iguaçu deliberam por emitir parecer favorável à unificação de massas
A Assembleia Geral convocada pelos sindicatos Sismufi e Sinprefi, realizada na quinta-feira (11) deliberou pelo parecer favorável à unificação de massas proposto pela Prefeitura Municipal no projeto que já tramita na Câmara Municipal.
O diretor Superintendente da Foz Previdência, Reginaldo Adriano da Silva, apresentou, detalhou e respondeu os questionamentos sobre o projeto que tem por finalidade unificar as massas de segurados, transferindo servidores ativos, aposentados e pensionistas atualmente vinculados ao Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário.
* Fundo Financeiro – formado por quem ingressou no serviço público até 16 de dezembro de 1998;
* Fundo Previdenciário – para os ingressantes a partir de 17 de dezembro de 1998.
De acordo com o apresentado, os principais pontos que direcionam o projeto são: A unificação das massas extinguindo a contribuição patronal sobre inativos e pensionistas; extinção da contribuição patronal suplementar do Fundo Previdenciário sobre o grupo do magistério; revogação do aporte do IRRF.
Ainda de acordo com a justificativa, essas extinções deverão ser supridas com medidas compensatórias que preveem: a elevação da alíquota patronal sobre ativos para 28%, a Implantação de aporte financeiro destinado ao equacionamento do déficit atuarial, com inicial previsto em 10 milhões mensais e a redução da Taxa de Administração da Fozprev de até 2,4% para até 1,8%.
O superintendente da Fozprev ressaltou que todas as medidas previstas no projeto de Lei, não alteram a alíquota de contribuição dos servidores, que permanece em 14%.
O Município justifica ainda que as medidas tomadas até hoje com relação a Previdência Municipal foram paliativas e que o projeto apresentado busca uma solução definitiva.